Termos de Uso

1. Definições

Para efeitos destes Termos de Uso:

• "Serviço" refere-se ao website Inovar360, operado pela equipa Inovar360.
• "Utilizador" refere-se a qualquer indivíduo que aceda ou utilize o Serviço.
• "Conteúdo" refere-se a informações, dados, textos, documentos, imagens, gráficos, ou outros materiais que podem ser acedidos através do Serviço.
• "Ferramentas" refere-se às diversas funcionalidades oferecidas pelo Serviço, incluindo, mas não limitado a, gerador de currículos, contador de caracteres, gerador de QR Code, gerador de senhas, calculadora avançada e conversor de fusos horários.

2. Utilização do Serviço

2.1. Acesso ao Serviço

O Inovar360 fornece acesso gratuito às suas ferramentas online. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento e sem aviso prévio.

2.2. Registo de Conta

Certas secções do Serviço podem exigir que crie uma conta. Ao criar uma conta, compromete-se a fornecer informações precisas, completas e atualizadas. É da sua responsabilidade manter a confidencialidade da sua conta e senha, e aceita a responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta.

2.3. Idade Mínima

Para utilizar o Serviço, deve ter pelo menos 16 anos de idade. Ao utilizar o Serviço, declara e garante que tem pelo menos 16 anos de idade e que tem o direito, autoridade e capacidade para aceitar estes Termos de Uso.

2.4. Condutas Proibidas

Ao utilizar o Serviço, concorda em não:

• Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis;
• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Tentar interferir com, comprometer a integridade ou segurança do sistema ou descodificar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam o Serviço;
• Introduzir vírus, worms, trojans ou outros materiais maliciosos no sistema;
• Utilizar robots, spiders, ou outros meios automatizados para aceder ao Serviço;
• Circunventar as medidas que utilizamos para prevenir ou restringir o acesso ao Serviço;
• Utilizar o Serviço para enviar publicidade ou material promocional não solicitado.

3. Conteúdo

3.1. Conteúdo do Utilizador

O Serviço permite que os utilizadores criem, carreguem, publiquem, enviem, transmitam ou armazenem conteúdo, como dados para geração de currículos, textos para contagem de caracteres, informações para geração de QR codes, entre outros.

Ao fornecer Conteúdo para o Serviço, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir tal Conteúdo apenas na medida necessária para operar e melhorar o Serviço.

3.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável por todo o Conteúdo que fornece. Ao fornecer qualquer Conteúdo, declara e garante que:

• É o criador e proprietário do Conteúdo ou possui os direitos necessários para conceder a licença acima;
• O Conteúdo não viola e não violará os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, publicidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade;
• O Conteúdo não contém material que seja falso, difamatório, ilegal, obsceno, indecente, assediador, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, ou incentiva conduta que seria considerada uma ofensa criminal, que daria origem a responsabilidade civil, ou que viole qualquer lei ou regulamento.

3.3. Monitorização e Remoção de Conteúdo

Embora não sejamos obrigados a monitorizar o Conteúdo do Utilizador, reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo que viole estes Termos de Uso ou que consideremos questionável ou prejudicial para o Serviço ou outros utilizadores. Reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo do Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Propriedade do Serviço

O Serviço e o seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Inovar360 e dos seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos de autor, marca registada e outras leis de Portugal e de outros países. As nossas marcas registadas e trade dress não podem ser utilizadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Inovar360.

4.2. Utilização de Materiais Disponibilizados pelo Serviço

O material fornecido através do Serviço, como modelos de currículo, é disponibilizado apenas para uso pessoal, não comercial. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Serviço sem a nossa autorização explícita por escrito.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. Sem Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem qualquer garantia, expressa ou implícita. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação e quaisquer garantias decorrentes de práticas comerciais ou uso comercial.

5.2. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Inovar360, os seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade, ou outros danos intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de aceder ou usar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido do Serviço; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, quer tenhamos sido informados ou não da possibilidade de tais danos.

6. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e isentar a Inovar360, os seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários e despesas legais razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com a sua violação destes Termos de Uso, o seu uso do Serviço, ou a sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

7. Links para Outros Websites

O nosso Serviço pode conter links para websites ou serviços de terceiros que não são detidos ou controlados pela Inovar360.

A Inovar360 não tem controlo sobre, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Adicionalmente, reconhece e concorda que a Inovar360 não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.

Recomendamos fortemente que leia os termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que visite.

8. Rescisão

Podemos terminar ou suspender o seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se violar os Termos de Uso.

Após a rescisão, o seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Se desejar terminar a sua conta, pode simplesmente descontinuar o uso do Serviço.

Todas as disposições dos Termos de Uso que, pela sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indemnização e limitações de responsabilidade.

9. Alterações aos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de aviso antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a aceder ou usar o nosso Serviço após essas revisões se tornarem efetivas, concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se não concordar com os novos termos, por favor, pare de usar o Serviço.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração às suas disposições de conflito de leis.

A nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos de Uso permanecerão em vigor.

Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre nós sobre o nosso Serviço e substituem e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter entre nós relativamente ao Serviço.

11. Contacte-nos

Se tiver alguma questão sobre estes Termos de Uso, por favor contacte-nos: